As partes têm entre si justa e contratada a licença de uso do sistema abaixo descrito, com suas cláusulas e condições a seguir:
DO OBJETO E SEU USO
Kairum é um sistema de gestão de vendas, que possui a finalidade de facilitar e agilizar, para o contratante, todo o processo de vendas da sua empresa.
A KAIRUM neste ato cede ao LICENCIADO, enquanto vigorar este instrumento, o licenciamento para a utilização do sistema abaixo descrito:
1. O LICENCIADO se responsabiliza pelo hardware que se faz necessário para a correta execução do sistema e ora licenciado, assim como a correta utilização e manutenção do referido hardware
2. O LICENCIADO afirma que teve a oportunidade de avaliar o uso e características do referido sistema, tendo conhecimento de suas funcionalidades, assim como eventuais limitações.
DA ATUALIZAÇÃO OU MANUTENÇÃO DO SISTEMA
As partes concordam que o sistema ora licenciado poderá ser objeto de atualização, seja corretiva, de otimização, ou de melhorias.
1. Caso a solicitação de atualização ou manutenção do sistema seja originada pelo LICENCIADO, em caráter de melhoria pontual que não esteja impedindo o seu correto funcionamento, será de direito da KAIRUM aceitar ou não, podendo tal solicitação ser objeto de cobrança adicional que deverá ser acordada previamente entre as partes.
2. Em caso de solicitação de melhoria, ou manutenção, no sistema visando a correção de eventual falha impeditiva para o devido uso do sistema, a KAIRUM se compromete a implementar os devidos ajustes sem a existência de cobrança adicional, sendo executada em prazo compatível com a referida DEMANDA.
DO PRAZO
A licença objeto deste contrato será cedida por um prazo correspondente ao período do plano contratado.
DA RETRIBUIÇÃO
Pela licença cedida, o LICENCIADO pagará para a KAIRUM, no ato da assinatura do contrato, o valor correspondente ao plano contratado.
DA PROPRIEDADE INTELECTUAL
Todos os direitos de propriedade intelectual no tocante ao sistema são, e permanecerão, propriedade exclusiva da KAIRUM e/ou seus fornecedores, incluindo, sem limitação, quaisquer aprimoramentos, correções, traduções, alterações, novas versões ou obras derivadas realizadas pela KAIRUM, isoladamente ou em conjunto com o LICENCIADO ou quaisquer terceiros.
Parágrafo único. Em caso de término ou rescisão deste Contrato, por qualquer motivo ou razão, o LICENCIADO deverá imediatamente interromper o uso do sistema.
DAS OBRIGAÇÕES DO LICENCIANTE
A KAIRUM se compromete:
I. fornecer o sistema ora cedido na forma e modo ajustados;
II. auxiliar o LICENCIADO na solução de quaisquer dúvidas existentes a respeito do sistema, sendo avaliado possíveis cobranças extras.
III. corrigir qualquer erro ou defeito relatado pelo LICENCIADO que seja referente ao sistema ora cedido, após avaliação e constatação de defeito.
DAS OBRIGAÇÕES DO LICENCIADO
O LICENCIADO se compromete:
I. auxiliar e cooperar com a KAIRUM, quando se fizer necessário, na análise e solução de erros, caso existentes, no sistema cedido;
II. responsabilizar-se exclusivamente pela elaboração de cópias de salvaguarda (backup) e demais medidas de proteção de seus dados e informações armazenadas em banco de dados, se existente;
III. fornecer para a KAIRUM, quando solicitado, todos os equipamentos, dados e informações relevantes, para viabilizar e facilitar a prestação dos serviços de manutenção, atualização e, caso necessário, suporte técnico;
DA LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE
A KAIRUM não se responsabiliza:
I. por problemas, erros, danos ou prejuízos que não tiver dado causa;
II. se uma falha no sistema ora cedido resultar de acidente, violação, mau uso ou de culpa exclusiva do LICENCIADO ou de terceiros;
III. pela ocorrência de problemas, erros ou danos causados por uso concomitante de outros sistema que não tenham sido licenciados ou desenvolvidos pela KAIRUM ou oriundos de má operação de equipamentos;
IV. por problemas no sistema ora cedido em decorrência de ataques de programas de terceiros, “virus”, etc.
DO SIGILO E CONFIDENCIALIDADE
As partes se comprometem a manter sigilo sobre toda e qualquer informação, que venha a ser, a partir desta data, trocadas e geradas durante a execução das atividades do presente contrato de uso e ainda, não revelar nem transmitir direta ou indiretamente as informações trocadas a terceiros que não estejam envolvidos no desenvolvimento do objeto deste contrato.
A KAIRUM, se compromete a manter todos os dados e informações, informados pelo LICENCIADO, em segurança e sigilo, assim respeitando a LGPD, que é a lei Geral de Proteção de Dados Pessoais, Lei nº 13.709/2018.
DO DESCUMPRIMENTO
Caso ocorra uma violação, poderá ser rescindido de pleno direito pela parte prejudicada, sem a necessidade de aviso prévio.
DAS CONDIÇÕES GERAIS
Salvo com expressa autorização, não poderá qualquer das partes transferir os direitos e obrigações previstos neste instrumento, sob o risco de ocorrer a rescisão imediata.
1. Qualquer condescendência entre as partes, quanto ao cumprimento de qualquer cláusula do presente termo e condições de uso, constituirá mera tolerância e não importará em alteração ou modificação das cláusulas contratuais.
2. Qualquer serviço adicional, desde que acordado entre as partes, será objeto de termo aditivo ao instrumento original.
DO FORO
Salvo com expressa autorização, não poderá qualquer das partes transferir os direitos e obrigações previstos neste instrumento, sob o risco de ocorrer a rescisão imediata.
1. Fica desde já eleito o foro da comarca de Cascavel, PR, para serem resolvidas eventuais pendências decorrentes deste contrato.
2. Este documento constitui a totalidade do acordo sobre as condições de uso do sistema. O LICENCIADO declara ter ciência dos direitos e obrigações decorrentes do presente termo, tendo lido, compreendido e aceito todos os termos e condições aqui descritos.